Processo 850815/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 18/10/2016 14:48
Autuado em 18/10/2016 14:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6019/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão   6019/ 2016 Deferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2016 Acórdão   6019/ 2016 Deferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Gestor atual FABIAN PERSI VENDRUSCOLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2016 11:42 931718/16 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 6019/2016
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 2307/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9088/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2017 14:39 DP  
02/03/2017 18:37 S1C  
22/02/2017 08:57 DTI Informação nº 42/2017 -
20/02/2017 14:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 105/2017 -
16/02/2017 11:58 DTI  
13/02/2017 09:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 76/2017 -
10/02/2017 09:54 DP  
21/12/2016 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 202/2017 -
20/12/2016 11:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3618/2016 -
20/12/2016 10:08 S1C  
15/12/2016 11:21 DG Despacho Processual Diverso nº 900/2016 -
15/12/2016 11:21 DG Despacho Processual Diverso nº 903/2016 -
07/12/2016 16:51 S1C  
07/12/2016 14:45 GCDA  
06/12/2016 15:51 S1C Certidão de Sessão nº 990/2016 -
06/12/2016 11:44 GCDA  
06/12/2016 11:25 DP Informação nº 19519/2016 -
06/12/2016 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2307/2016 -
06/12/2016 10:07 DP Informação nº 19507/2016 -
06/12/2016 10:07 DP Informação nº 19510/2016 -
08/11/2016 08:27 GCDA  
01/11/2016 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 5835/2016 -
01/11/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 15163/2016 - deferimento parcial Pelo deferimento parcial do pedido de recálculo de incide de educação, mantendo-se a impossibilidade de emissão da Certidão Liberatória.
31/10/2016 19:03 COFAP Parecer nº 11391/2016 -
31/10/2016 15:13 COEX Informação nº 7503/2016 -
27/10/2016 10:43 COFIT Informação CL nº 104/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
19/10/2016 09:47 COFIM Instrução nº 5152/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na Análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2015. Resultado do recálculo: 23,75%. Indeferimento da Certidão Liberatória.
18/10/2016 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9088/2016 -

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